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Hugo Motta critica interferência judicial na atividade do Poder Legislativo

Em nota oficial, presidente da Câmara defende legalidade de emendas e o trabalho de...

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Congresso avança na aprovação de projetos para proteção às mulheres

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Projeto isenta profissionais de segurança pública do Imposto de Renda

Medida beneficia policiais e bombeiros; impacto financeiro será compensado com...

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Comissão aprova ações de conscientização contra a adultização infantil

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

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Projeto permite padronizar identificação visual de tornozeleira eletrônica

Proposta autoriza a Justiça a determinar identificação padronizada em casos de...

Política

Comissão aprova política nacional para ampliar ações de saúde nas escolas

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados