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Texto isenta compras internacionais de até 50 dólares A MP precisa ser aprovada...

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Câmara aprova MP que acaba com a "taxa das blusinhas"; texto vai ao Senado

Texto alterado na comissão mista incluiu isenção da alíquota de importação...

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Comissão aprova porte de arma para agentes socioeducativos e oficiais de Justiça

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

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Comissão aprova política de prevenção à violência com base em sistema de...

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Justiça

Mendonça diz que deixará sociedade no Instituto Iter

Em nota, ministro do STF informa que instituição de ensino privada, que oferece...

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Em áudio, Nikolas pede ajuda a Vorcaro para liberar ativo de minério

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Comissão aprova uso de recursos do Fundo Nacional do Esporte para ampliar...

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