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Ex-ministro da Defesa recorre contra condenação na ação do golpe

Pena definida para Paulo Sergio Nogueira foi de 19 anos de prisão. Recurso será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Ex-ministro da Defesa recorre contra condenação na ação do golpe
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
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Os advogados do ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira apresentaram nesta segunda-feira (24) novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra condenação na ação penal da trama golpista.

General da reserva do Exército, Nogueira foi condenado a 19 anos de prisão e voltou a pedir absolvição. Além disso, os advogados do militar apontaram um erro no cálculo da pena.

No entendimento da defesa, se houver a decisão pela manutenção da condenação, a pena a ser fixada deve ser de 16 anos e quatro meses de prisão.

"Em que pese, o elevado saber jurídico constante do acórdão, alguns pontos, com a devida vênia restaram obscuros, e, inclusive, algumas questões aviadas nos aclaratórios não foram objetos de análise", argumentaram os advogados.

O recurso será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela denúncia, o general foi acusado de endossar críticas ao sistema eleitoral, instigar a tentativa de golpe e de apresentar uma versão do decreto golpista para pedir apoio aos comandantes das Forças Armadas.

No dia 14 deste mês, a Primeira Turma do STF manteve a condenação de Nogueira , do ex-presidente Jair Bolsonaro e demais condenados na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.

Com a publicação do acórdão, as defesas de Bolsonaro e de seus aliados devem apresentar novos recursos para tentar evitar as prisões para início de cumprimento da pena.

O prazo termina hoje, às 23h59.    

FONTE/CRÉDITOS: André Richter - Repórter da Agência Brasil
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