A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (14), audiência pública sobre as reformas trabalhista e previdenciária e a Lei das Terceirizações. O debate será realizado às 14 horas, no plenário 12, e atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF).
Veja quem foi convidado para o debate
Segundo a parlamentar, as medidas foram implementadas sem ampla participação popular e têm gerado impactos negativos, como a redução de salários, a retirada de direitos trabalhistas e o enfraquecimento das condições de aposentadoria e pensões.
Erika Kokay acrescenta que a reforma trabalhista alterou de forma significativa as relações de trabalho, ao permitir, por exemplo, parcelamento de férias, flexibilização da jornada, fim da ultratividade de acordos coletivos e ampliação de acordos individuais. Ela também aponta que a Lei das Terceirizações tem ampliado a precarização do trabalho e reduzido salários, além de afetar concursos públicos e regimes de previdência no setor público.
Em relação à reforma da Previdência, a deputada critica o aumento do tempo mínimo de contribuição e da idade para aposentadoria, especialmente para trabalhadores em situação de maior vulnerabilidade.
