A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 57/24, que cria uma fundação, vinculada ao Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), para desenvolver programas de ensino e pesquisa e capacitação na área de enfermagem.
A Fundação de Amparo à Enfermagem Brasileira será estruturada por resolução do Cofen, que também financiará a nova entidade. Segundo nota técnica do conselho, a nova fundação deve desafogar as estruturas dos conselhos federal e regionais da categoria, que poderão se dedicar principalmente ao controle do exercício técnico e ético da profissão.
Por recomendação da relatora, deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE) foi aprovado o substitutivo adotado anteriormente pela Comissão de Saúde. Entre outras alterações, o substitutivo passa a definir as atribuições específicas da nova fundação.
Pelo texto, caberá à fundação:
incentivar programas de ensino e pesquisa em enfermagem; realizar estudos para melhorar a assistência e ajudar no desenvolvimento de políticas públicas de saúde; promover programas de apoio à enfermagem; e organizar e apoiar eventos científicos para o desenvolvimento da área.“A criação da Fundação de Amparo à Enfermagem irá proporcionar formação, aperfeiçoamento e capacitação de qualidade, além de aperfeiçoamento na assistência direta aos pacientes. Os recursos que serão demandados para essas capacitações serão próprios do sistema Cofen/Coren”, disse.
A proposta, de autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), determina ainda que a fundação se chamará Anna Nery. Pioneira da enfermagem no Brasil, Anna Nery (1814-1880) atuou como voluntária na Guerra do Paraguai (1864 a 1870).
Próximos passos O projeto segue agora para votação do Plenário.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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