A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza a entrada de animais domésticos em unidades públicas e privadas de saúde para visitar pacientes internados.
Pelo texto, o acesso dos animais aos estabelecimentos dependerá de:
autorização da equipe de saúde responsável pelo paciente; comprovante de vacinação e atestado de saúde e comportamento emitido por veterinário, com validade a ser definida em regulamento; e compatibilidade da espécie e do tamanho do animal às condições de segurança e funcionamento do local.O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), ao Projeto de Lei 3845/21, do deputado José Nelto (União-GO), e outros três projetos apensados.
Pela proposta, serão proibidas visitas de animais a áreas restritas que exigem controle especial de infecção. Isso inclui unidades de terapia intensiva, centros cirúrgicos, áreas de isolamento e locais de manipulação de medicamentos e alimentos.
As instituições de saúde ainda poderão regulamentar procedimentos complementares à visitação, podendo restringi-la com justificativa clínica, epidemiológica ou técnica.
De acordo com o relator, “a presença de animais em ambientes hospitalares contribui para a redução da ansiedade, a melhora da resposta imunológica e o favorecimento da recuperação física e emocional de pacientes internados”.
Por fim, o novo texto estabelece que o descumprimento das medidas sujeita os infratores às penalidades previstas na legislação sanitária, além de outras sanções administrativas, civis ou penais cabíveis.
Próximas etapas A proposta será agora analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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