A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3759/24, que prevê a criação de espaços de acolhimento para mulheres em eventos culturais, festivais de música e casas de shows em todo o país. O objetivo é oferecer ambientes seguros para que mulheres em situação de assédio ou violência possam buscar apoio, a exemplo do que já acontece em alguns festivais.

Apresentado pela deputada Silvye Alves (União-GO), o projeto foi aprovado por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

A relatora considerou que a criação de espaços exclusivos para mulheres em locais de aglomeração de pessoas se mostra eficaz para afastar o assédio sexual e combater a violência contra as mulheres. No caso da medida proposta, ela acredita não se tratar de segregação de espaços, mas do fornecimento de pontos de apoio.

Facilidade Pela proposta, os espaços de acolhimento deverão ser facilmente encontrados e deverão oferecer privacidade e segurança, além de contar com pessoas capacitadas para acolher as mulheres.

“Não se trata apenas de isolá-las do risco imediato, mas de efetivamente acolhê-las e dar encaminhamento às queixas que prestem”, observou Laura Carneiro. “O espaço de acolhimento não deve ser visto como a etapa final do apoio. A mulher ameaçada deve sair de lá preparada para levar adiante sua denúncia e para se proteger e proteger seus direitos em instituições adequadas”.

A proposição também deixa claro que os organizadores dos eventos serão os responsáveis pela instalação dos espaços de acolhimento, ainda que caiba ao Poder Público estabelecer as diretrizes a serem seguidas e fiscalizar o respeito a elas.

“A proposta da deputada Silvye Alves vem ao encontro de muitas das preocupações que têm permeado nossos trabalhos na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher”, disse ainda Laura Carneiro. “Queremos que as mulheres ocupem todos os espaços públicos com tranquilidade e com a certeza de que serão respeitadas”.

Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.